INFO BRASIL

Organizando a vida no Brasil

Antes de iniciar o curso, o aluno deverá resolver uma série de questões legais no Brasil. Por isto, e tendo em conta as exigências, aconselha-se ao estudante chegar algum tempo antes do início das aulas, para que não tenha problemas no cumprimento dos requisitos necessários para seguir os estudos sem complicações de maior.

Apresentação a Embaixada de Cabo Verde no Brasil

Qualquer declaração solicitada à Embaixada de Cabo Verde no Brasil será emitida no prazo de cinco (5) dias  úteis após a recepção do pedido.

Para sua segurança, para poder renovar documentos, para ter um apoio em caso de maior necessidade, o aluno envia para a Embaixada a solicitação de REGISTO CONSULAR. Para isso:

  • Solicitação por escrito enviada por correio, fotocópia do passaporte, com a primeira página, a de dados pessoais e aquela onde figura a data de entrada no Brasil, carimbada na fronteira.
  • Fotocópia do bilhete de identidade (ambos os lados).


Envio dos dados de contacto:

  • Endereço para correspondência, endereço eletrônico, telefone fixo do local onde vai residir, número do celular próprio ou numa primeira fase de alguém amigo.


Dirigir-se à UNIVERSIDADE onde foi colocado.

  • Secção ou Posto Avançado - Diretoria Acadêmica do seu curso.
  • Em cada universidade que recebe alunos por convênio (Cabo Verde -Brasil) há um funcionário que é responsável pelos alunos estrangeiros ao abrigo deste convênio, sejam eles bolsistas ou só com vaga.
  • Fazer a sua apresentação. Aí se demonstrará que faz parte da lista que o Ministério da Educação enviou com alunos selecionados.


O aluno deverá levar os seguintes documentos:

  • Cópia do passaporte (1ª folha,  folha dos dados pessoais, folha carimbada na fronteira aguando da  entrada Brasil. Levar o passaporte também.
  • Cópia da documentação do 12ºano. Levar originais para atestar a cópia.
  • Carta de apresentação que a Embaixada do Brasil em Cabo Verde deu ao Aluno.
  • Termo de compromisso, assinado em Cabo Verde, onde consta que aceita o curso, que tem por objectivo principal estudar e que tem recursos para  viver no Brasil.


Na Universidade o aluno deve pedir a declaração de matrícula. Fazer cópias.

  • Deverá escolher em seguida as disciplinas do semestre . É conveniente ter o apoio de um outro aluno do mesmo curso.


Dirigir-se à RECEITA FEDERAL para fazer a inscrição de cadastro de Pessoa Física (CPF). Obrigatório para qualquer pessoa residente no Brasil.

  • De imediato recebe um número. Este número CPF é-lhe atribuído gratuitamente e o aluno manterá o mesmo ao longo de toda a sua permanência no Brasil.
  • O cartão será posteriormente enviado pelo correio, sem despesas. (média duas semanas).
  • Levar passaporte, declaração de matrícula na universidade.


POLÍCIA FEDERAL - Departamento de estrangeiros

  • Deve apresentar - fotocópias de TODAS as folhas do passaporte, mesmo as que estão em branco, 2 fotografias ¾,  número do CPF, cópia da declaração de matrícula na universidade, formulário com dados pessoais entregue ao aluno pela Embaixada do Brasil em Cabo Verde e endereçado à Polícia Federal.
  • Depois deste registro, o aluno dirige-se ao Banco do Brasil, para pagar a taxa de emigração e o pedido de carteira de estrangeiro residente. ( em 2007 rondou os 120 Reais).
  • O aluno volta à Polícia Federal, mesmo balcão de estrangeiros, na posse do comprovante de pagamento das taxas.
  • O polícia tira a impressão digital, e o aluno recebe um cartão de inscrição já com um número pessoal. A carteira ser-lhe-á enviada posteriormente, por correio.
  • Atenção, a validade desta carteira é de um ano. É obrigatória a renovação antes de completar essa data. (O aluno pode ser deportado caso não cumpra esta norma).


Abrir Conta Bancária - Conta universitária - (Banco do Brasil, Banco Real, Caixa Econômica ). Para isso:

  • Levar cópia de passaporte e original.
  • Número de CPF ( o aluno ainda não tem o cartão, mas tem um número)
  • Cópia de comprovante de matrícula na universidade e original.
  • Dados do local onde vai residir. Morada completa, código da área de residência.


É-lhe atribuída uma conta e o cartão ser-lhe-á enviado por correio.

Após estes procedimentos o aluno deve enviar à Embaixada:

  • Original comprovante de matrícula.
  • Cópia do passaporte ( folhas onde figuram dados pessoais, número de   Passaporte, carimbo de entrada no Brasil, cópia do CPF, cópia do número  de cartão de estrangeiros.
  • Se o aluno vai ter direito a uma bolsa, deve enviar também a cópia  do Número da sua conta bancária, agência e cidade.


Aluno bolsista, uma vez encaminhada a documentação à Embaixada, e desde  que, os pais ou responsáveis do aluno em Cabo Verde, tenham assinado o contrato junto ao FAEF em Cabo Verde, o estudante estará apto a receber a sua bolsa.